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Considera-se abusiva a cláusula em contrato de relação de consumo que

87146|Direito do Consumidor

TJ-MG Juiz de Direito Substituto

2018

superior

Código de Proteção e Defesa do Consumidor, art. 51

Considera-se abusiva a cláusula em contrato de relação de consumo que

A
estabeleça o ônus da prova em favor do consumidor.
B
vede a transferência de responsabilidade para terceiro.
C
autorize o consumidor a cancelar unilateralmente o contrato.
D
estabeleça a inversão do ônus da prova em favor do fornecedor.