A aforou ação de repetição de indébito contra o Município X para reaver a importância de R$ 200.000,00 que teria pago em excesso a título de imposto sobre se...

87134|Direito Processual Civil

2018

superior

Código de Processo Civil, art. 110
Código de Processo Civil, art. 313
Código de Processo Civil, art. 687º - 692º

A aforou ação de repetição de indébito contra o Município X para reaver a importância de R$ 200.000,00 que teria pago em excesso a título de imposto sobre serviços de qualquer natureza. O réu foi citado e contestou a ação, alegando fato extintivo do direito do autor. Este foi intimado e, no segundo dia do prazo para se manifestar, faleceu num acidente automobilístico e deixou dois herdeiros além de vasto patrimônio. O fato foi notório na Comarca, pois o autor era importante empresário. Com base nesse caso hipotético, é correto afirmar que o Juiz determinará

A
o prosseguimento sem qualquer outra providência.
B
a intimação do espólio a fim de ser promovida a sucessão.
C
o arquivamento dos autos do processo até que o espólio providencie a habilitação.
D
a intimação do espólio, de quem for sucessor ou dos herdeiros a fim de ser promovida a sucessão.