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Quanto ao direito de laje, assinale a afirmativa INCORRETA.


87132|Direito Civil|superior

Quanto ao direito de laje, assinale a afirmativa INCORRETA.

  • A

    Os titulares da laje, unidade imobiliária autônoma constituída em matrícula própria, poderão dela usar, gozar e dispor.

  • B

    No caso de alienação de qualquer das unidades sobrepostas, terão direito de preferência, em igualdade de condições com terceiros, os titulares da construção-base e da laje, nessa ordem.

  • C

    A instituição do direito real de laje implica a atribuição de fração ideal de terreno ao titular da laje ou a participação proporcional em áreas já edificadas.

  • D

    O seu titular poderá ceder a superfície de sua construção para a instituição de um sucessivo direito real de laje, desde que haja autorização expressa dostitulares da construção-base e das demais lajes, e que sejam respeitadas as posturas edilícias e urbanísticas vigentes.

    Quanto ao direito de laje, assinale a afirmativa INCORRET...