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Com relação aos servidores públicos, assinale a opção correta.


87019Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Constitucional|superior

Com relação aos servidores públicos, assinale a opção correta.

  • A

    O servidor que desempenha função diversa da inerente ao cargo em que foi investido faz jus a reenquadramento de função.

  • B

    O termo inicial do prazo prescricional para que servidor público exija direito, reconhecido administrativamente, relativo ao pagamento de valores devidos a ele pela administração pública é de três anos, nos termos do Código Civil.

  • C

    O salário mínimo não pode ser utilizado como indexador de base de cálculo de adicional de insalubridade devido a servidor público.

  • D

    A nomeação de irmão de governador de estado para o cargo de secretário de estado pode ser considerada nepotismo.