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Considerando os princípios fundamentais que regem o direito ambiental, assinale a opção correta.


87011|Direito Ambiental|superior

Considerando os princípios fundamentais que regem o direito ambiental, assinale a opção correta.

  • A

    O princípio do poluidor-pagador determina a incidência do regime jurídico da responsabilidade civil objetiva por danos ambientais.

  • B

    Uma aplicação estrita do princípio da prevenção inverte o ônus da prova e impõe ao poluidor provar, com anterioridade, que sua ação não causará degradação ambiental.

  • C

    Segundo o princípio do desenvolvimento sustentável, é proibida a instalação de indústria que, conforme o EIA/RIMA, cause poluição.

  • D

    A ação popular, ao contrário da ação civil pública, é instrumento de efetivação do princípio da participação democrática no direito ambiental.