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Assinale a opção correta no que diz respeito à organização do TJMA.


86990Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Administrativo|superior

Assinale a opção correta no que diz respeito à organização do TJMA.

  • A

    Em votação secreta, o plenário elegerá, por maioria dos seus membros efetivos, o presidente, o vice-presidente e o corregedor geral da justiça, entre seus juízes mais antigos, em número correspondente ao dos cargos de direção, para mandato de dois anos, permitida uma única reeleição para o mesmo período.

  • B

    O plenário dessa corte de justiça deve funcionar com a presença de, pelo menos, quinze desembargadores, incluído o presidente, sendo os julgamentos tomados por maioria de votos, salvo quórum especial.

  • C

    Os julgamentos das câmaras isoladas devem ser realizados por quatro desembargadores.

  • D

    Ao advogado nomeado desembargador deve-se computar, para efeito de aposentadoria e disponibilidade, o tempo de exercício na advocacia, até o máximo de vinte anos.