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À luz da jurisprudência do STF, assinale a opção correta em relação ao exercício do controle concentrado ou abstrato de constitucionalidade.


86974Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Constitucional|superior

À luz da jurisprudência do STF, assinale a opção correta em relação ao exercício do controle concentrado ou abstrato de constitucionalidade.

  • A

    Não é admitida a participação do amicus curiae na ADI por omissão.

  • B

    É cabível a intervenção de terceiros na arguição de descumprimento de preceito fundamental.

  • C

    De acordo com o STF, não é admissível o ajuizamento de ADI contra ato estatal de conteúdo derrogatório, ou seja, contra resolução administrativa normativa que incida sobre atos normativos.

  • D

    Para ajuizar ação declaratória de constitucionalidade, o partido político com representação no Congresso Nacional deve estar representado por advogado.