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Em relação à prescrição, assinale a opção correta.


86962Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Penal|superior

Em relação à prescrição, assinale a opção correta.

  • A

    A prescrição da pretensão executória tem início no dia em que a sentença condenatória transita em julgado para a defesa, desde que já tenha passado em julgado também para a acusação.

  • B

    O tempo de internação do condenado a quem sobrevém doença mental é computado para efeito da prescrição da pretensão executória.

  • C

    A agravação da pena pela reincidência não alcança a prescrição da pretensão punitiva nem o prazo de prescrição da pena de multa.

  • D

    No caso de fuga do sentenciado, a prescrição é regulada pelo tempo da pena aplicada na sentença condenatória, considerando-se o dia da fuga como o termo inicial da contagem do prazo prescricional