De acordo com o ordenamento processual civil, confere-se tratamento processual diferenciado

a gestante, a portador de doença grave, a estrangeiro e a preso.

ao MP, à defensoria pública, à pessoa portadora de deficiência em causas não associadas à sua deficiência e a vereador.

a idoso com mais de sessenta anos de idade, à fazenda pública, à pessoa que comprove estado de necessidade econômica e a deputado estadual.

a governador de estado, a prefeito, a juiz, a diretor de autarquia ou empresa pública estatal.