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A denominada Administração pública indireta compreende, entre outras entidades,

86719|Direito Administrativo

A denominada Administração pública indireta compreende, entre outras entidades,

  • A

    concessionárias de serviços públicos, que exercem a descentralização de serviços por colaboração.

  • B

    empresas públicas, sendo a elas equiparadas as fundações instituídas ou mantidas pelo poder público.

  • C

    sociedades de economia mista, que podem ser prestadoras de serviço público ou exploradoras de atividade econômica.

  • D

    organizações sociais que celebrem contratos de gestão com a Administração direta.

  • E

    autarquias, sujeitas ao regime jurídico de direito privado, salvo em matéria de pessoal