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Considere as seguintes afirmativas: I. A competência tributária pode ser deslocada para outro ente diante da inércia na instituição do tributo pelo ente polí...


86706|Direito Tributário|superior

Considere as seguintes afirmativas:

I. A competência tributária pode ser deslocada para outro ente diante da inércia na instituição do tributo pelo ente político originalmente competente.

II. A competência se distingue da capacidade tributária ativa porque esta está relacionada à instituição do tributo e aquela à cobrança do tributo.

III. A competência tributária é fixada pela Constituição da República.

IV. A imunidade tributária significa ausência de competência do ente para instituir tributo na situação definida pela norma constitucional imunizante.

V. A competência tributária pode ser delegada por lei a outro ente político, hipótese em que se torna também o titular da capacidade tributária ativa.

Está correto o que se afirma APENAS em

  • A

    III e IV.

  • B

    I, II e III.

  • C

    III, IV e V.

  • D

    I e II.

  • E

    IV e V.