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A atribuição ao sujeito passivo de obrigação tributária da condição de responsável pelo pagamento de imposto cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente


86703|Direito Tributário|superior

A atribuição ao sujeito passivo de obrigação tributária da condição de responsável pelo pagamento de imposto cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente

  • A

    pode acontecer, nos termos da lei, na hipótese em que o empregador faz a retenção na fonte do IRPF de seu empregado.

  • B

    é inadmissível, uma vez que a obrigação tributária surge apenas após a ocorrência do fato gerador.

  • C

    pode acontecer, nos termos da lei, na hipótese de recolhimento antecipado de ICMS pelo fabricante de veículos automotores relativamente à futura revenda dos mesmos pelas concessionárias.

  • D

    trata-se da substituição tributária para trás, cujo fundamento é previsto expressamente na Constituição da República.

  • E

    pode acontecer, nos termos da lei, quando o tomador do serviço faz a retenção na fonte do ISSQN devido pelo prestador do serviço por ocasião do pagamento pelo serviço prestado.

    A atribuição ao sujeito passivo de obrigação tributária d...