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Antonio acabou de sofrer hipoteca, determinada por juiz criminal, de imóvel que recebeu de seu pai. Nesse caso,


86668|Direito Processual Penal|superior

Antonio acabou de sofrer hipoteca, determinada por juiz criminal, de imóvel que recebeu de seu pai. Nesse caso,

  • A

    se houver sentença condenatória transitada em julgado, o próprio juiz criminal determinará a avaliação e a venda do bem em leilão público.

  • B

    os embargos são o recurso cabível contra a decretação da hipoteca.

  • C

    a medida é cabível, ainda que Antonio seja terceiro, não investigado.

  • D

    o imóvel, de origem lícita, não poderia ter sido hipotecado.

  • E

    Antonio poderia ter oferecido caução em dinheiro para que o juiz deixasse de mandar proceder à inscrição da hipoteca legal.