A função de membro do conselho nacional e dos conselhos estaduais e municipais dos direitos da criança e do adolescente é considerada

de interesse público relevante e não será remunerada.

auxiliar da justiça da infância e da juventude.

serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral aos seus membros.

de interesse público relevante e será remunerada nos termos da lei.

serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral aos seus membros, após dois anos de efetivo exercício da função.