De acordo com o Código de Processo Civil, no rito sumário,

não pode ser parte o Estado.

ausentando-se o réu à audiência de conciliação, o juiz deve dar procedência ao pedido do autor.

o juiz pode ser auxiliado por conciliador.

o rol de testemunhas deve ser depositado no mínimo 10 dias antes da audiência de instrução.

é lícito ao réu formular pedido em seu favor, ainda que fundado em fato diverso do referido na inicial.