O conflito de competência

quando suscitado pelo juiz, será dirigido ao presidente do tribunal, por ofício.

dispensa a participação do Ministério Público, salvo nos casos em que atuar como parte.

é ato exclusivo do juiz, demandando sempre decisão de plano pelo relator ao qual tenha sido distribuído.

pode ser suscitado pelas partes, incluindo a que tiver oferecido exceção de incompetência.

obsta que a parte, que não o suscitou, ofereça exceção declinatória de foro.