Segundo a Constituição Federal, são bens da União:

Os que atualmente lhe pertencem e os que lhe vierem a ser atribuídos;

Os recursos naturais da plataforma continental, excluída a zona econômica;

Os terrenos de marinha, sem os seus acrescidos;

Os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio ou que banhem apenas um Estado.