Da competência pelo lugar da infração. Juiz de Direito Substituto do Distrito Federal, em férias na cidade de Fortaleza/CE, que se envolvendo em ...

86181Desatualizada|Direito Processual Penal

2011

superior

Código de Processo Penal, art. 70

Da competência pelo lugar da infração. Juiz de Direito Substituto do Distrito Federal, em férias na cidade de Fortaleza/CE, que se envolvendo em acidente de trânsito abate a tiros seu antagonista causando-lhe a morte, foi preso em flagrante. Anote a opção correta:

A
Em razão da competência do júri para julgamento dos crimes dolosos contra a vida (Const. Fed. Art. 5º, XXXVIII), tendo sido preso em flagrante, o magistrado deve ser processado e julgado pelo Tribunal do Júri de Fortaleza;
B
Por haver sido preso em flagrante, o magistrado deve ser processado e julgado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - TJCE;
C
Por haver sido preso em flagrante, o magistrado deve ser processado e julgado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios - TJDFT;
D
Por haver sido preso em flagrante e o delito ocorrido em unidade da federação diversa daquela que exerce seu múnus, o magistrado deve ser processado e julgado pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ.