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Assinale a alternativa correta nas questões a seguir. Sendo a detração penal operação aritmética por meio da qual é computada no tempo de duração da condenaç...


86165Questão anuladaAnulada|Direito Penal|superior

Assinale a alternativa correta nas questões a seguir.

Sendo a detração penal operação aritmética por meio da qual é computada no tempo de duração da condenação definitiva, a parcela temporal correspondente à correta aplicação de uma medida cautelar ou a efetiva internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico, conclui-se:

  • A

    Nos delitos culposos resultantes de acidente de trânsito em que se impõe ao motorista pena corporal fixada no mínimo, é impossível substituí-la por obrigação de frequentar curso do DETRAN, ou restritiva de direitos, por não se enquadrarem dentre as penas possíveis de compensação;

  • B

    Cabe ao juiz singular, ao estabelecer o regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade decidir sobre a detração;

  • C

    Nas penas restritivas de direitos e na prisão civil não comporta a aplicação da detração;

  • D

    Em havendo fatos diversos no mesmo processo, comporta deduzir a prisão preventiva ou provisória decorrente de outro processo, ainda que não haja conexão ou continência.

    Assinale a alternativa correta nas questões a seguir. Sen...