Em face do que disciplina a Lei nº 8.078/1990, por seu artigo 30 (“Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou m...

86158|Direito do Consumidor|superior

2011

TJ-DFT

Em face do que disciplina a Lei nº 8.078/1990, por seu artigo 30 (“Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado”), é certo que:

A
o puffing, normalmente, tem força vinculante;
B
em relação ao preço, a utilização do puffing não impõe, de regra, vinculação;
C
haverá vinculação, mesmo se não houver exposição da informação ou publicidade;
D
nenhuma das alternativas anteriores (a, b, c) é correta.

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