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Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolh...


86156|Direito do Consumidor|superior

Se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolha:

  • A

    rescindir o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos;

  • B

    aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente;

  • C

    exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade;

  • D

    todas alternativas anteriores (a, b, c) são corretas.