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Assinale a alternativa correta, considerando as disposições legais, bem como a doutrina e a jurisprudência prevalentes, nas questões a seguir: Visando a obte...


86140|Direito Processual Civil|superior

Assinale a alternativa correta, considerando as disposições legais, bem como a doutrina e a jurisprudência prevalentes, nas questões a seguir:

Visando a obter certeza quanto à exata interpretação de cláusula contratual:

  • A

    não é admissível ação declaratória;

  • B

    é admissível ação declaratória;

  • C

    deve ser ajuizado mandado de injunção;

  • D

    nenhuma das alternativas anteriores (a, b, c) é correta.