Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Responda a questão considerando as assertivas abaixo: I – Compete privativamente ao Presidente da República, mediante decreto, a extinção de cargos públicos,...


86089|Direito Constitucional|superior

Responda a questão considerando as assertivas abaixo:

I – Compete privativamente ao Presidente da República, mediante decreto, a extinção de cargos públicos, quando vagos.

II – Os ministros do Tribunal de Contas da União serão nomeados dentre brasileiros natos, com idoneidade moral, reputação ilibada e mais de 35 e menos de 65 anos de idade.

III – É possível a extradição de brasileiro nato condenado criminalmente em outro país por ato de terrorismo.

  • A

    se somente a assertiva I for correta

  • B

    se somente a assertiva II for correta

  • C

    se somente a assertiva III for correta

  • D

    se nenhuma das assertivas for correta