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Assinale a alternativa correta:


86081|Direito Processual Penal|superior

Assinale a alternativa correta:

  • A

    O habeas corpus pode ser manejado como sucedâneo de revisão criminal à ausência de ilegalidade flagrante em condenação transitada em julgado.

  • B

    O reconhecimento da extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva, nos moldes do §1º, do artigo 110 do CP impede a revisão criminal.

  • C

    Em sede de revisão criminal é possível ser aplicada nova lei mais benigna.

  • D

    Admite-se segunda revisão criminal pleiteando a absolvição ou a desclassificação do crime, se na revisão anterior o réu pediu a redução da pena.