Em sede de ação penal de competência originária dos tribunais, admite-se oposição de embargos infringentes, não sendo unânime o acórdão.
B
É admissível recurso especial quando cabível embargos infringentes contra o acórdão proferido no tribunal de origem.
C
Embora seja exclusividade da defesa, existe possibilidade, dentro do ordenamento jurídico brasileiro, de que também sejam opostos embargos infringentes pela acusação.
D
Em sede de habeas corpus, não sendo unânime a decisão que denega a ordem, são admissíveis os embargos infringentes.
