Aos delitos praticados contra as mulheres aplica-se a suspensão condicional do processo quando o agente for beneficiado com o sursis processual previsto no art. 89 da Lei n. 9.099/95.
B
O benefício da suspensão condicional do processo pode ser revogado mesmo após o período de prova, desde que motivado por fatos ocorridos até o seu término.
C
A suspensão condicional do processo é um direito público subjetivo do acusado e não um poder-dever do Ministério Público.
D
Ao condenado por infração ao que se dispõe no art. 129, §9º, do Código Penal, decorrente de agressão física a ex-companheira, aplica-se a suspensão condicional do processo.
