Assinale a alternativa correta, com fundamento na legislação em vigor e na doutrina e jurisprudência prevalentes:
2012
TJ-DFT
Assinale a alternativa correta, com fundamento na legislação em vigor e na doutrina e jurisprudência prevalentes:
Assinale a alternativa correta, com fundamento na legislação em vigor e na doutrina e jurisprudência prevalentes: