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Julgue as três proposições que se seguem e assinale a única alternativa correta. I - O menor de 16 anos, sem assistência de seu representante legal, não pod...

86054|Direito Processual Civil

Julgue as três proposições que se seguem e assinale a única alternativa correta.

I - O menor de 16 anos, sem assistência de seu representante legal, não pode figurar no processo como autor ou réu, pois, nessa situação faltar-lhe-ia "capacidade para estar em juízo".

II - Recusada pelo autor da ação reivindicatória a substituição do réu pelo adquirente do imóvel, é facultado a este intervir no processo como assistente.

III - Acha-se pacificado o entendimento de que, condenado a pagar quantia certa ou já fixada na liquidação da sentença, tem o devedor o prazo de 15 dias, contado do trânsito em julgado da sentença, independentemente de intimação, para efetuar o pagamento.

  • A

    Somente a proposição II está correta.

  • B

    Somente as proposições I e II estão corretas.

  • C

    Somente as proposições I e III estão corretas.

  • D

    Todas as proposições estão corretas.