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Julgue as três proposições que se seguem e assinale a única alternativa correta. I - O inquilino tem legitimidade e interesse para promover ação de interdito...


86045Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Processual Civil|superior

Julgue as três proposições que se seguem e assinale a única alternativa correta.

I - O inquilino tem legitimidade e interesse para promover ação de interdito proibitório com o propósito de afastar séria e imotivada ameaça de retomada do imóvel, feita pelo dono do prédio.

II - Se durante o curso do processo uma das partes alterar, dolosamente, o estado de fato da lide, poderá a outra restabelecer a situação anterior por meio de ação cautelar específica, que deverá ser proposta perante o juiz de primeiro grau de jurisdição, ainda que a causa já esteja em grau de recurso.

III - A intervenção do Ministério Público no processo de usucapião de terras particulares é obrigatória, ainda que inexistentes interesses de incapazes.

  • A

    Somente as proposições I e II estão corretas.

  • B

    Somente a proposição II está correta.

  • C

    Somente a proposição I está correta.

  • D

    Todas as proposições estão corretas.