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Julgue as três proposições que se seguem e assinale a única alternativa correta. I - Em ação de desapropriação por utilidade pública, alegada a urgência pelo...


86044|Direito Processual Civil|superior

Julgue as três proposições que se seguem e assinale a única alternativa correta.

I - Em ação de desapropriação por utilidade pública, alegada a urgência pelo expropriante, e desde que efetivado o depósito da quantia arbitrada, pode o juiz deferir a imissão provisória na posse do bem, independentemente de citação. Tal procedimento não ofende a Constituição.

II - Os honorários advocatícios em ação de desapropriação por utilidade pública devem ser fixados em 5% sobre a diferença entre os valores da oferta e da indenização ao final definidos, ambos corrigidos monetariamente.

III - O proprietário pode valer-se da ação reivindicatória para recuperar a faculdade de usar livremente de seu imóvel, faculdade essa perdida por ato clandestino do réu.

  • A

    Somente a proposição III está correta.

  • B

    Somente a proposição I está correta.

  • C

    Nenhuma das proposições está correta.

  • D

    Somente as proposições I e II estão corretas.

    Julgue as três proposições que se seguem e assinale a úni...