Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

Julgue as três proposições que se seguem e assinale a única alternativa correta. Sobre a eficácia da sentença e da coisa julgada nas ações coleti...

86041|Direito do Consumidor

Julgue as três proposições que se seguem e assinale a única alternativa correta. Sobre a eficácia da sentença e da coisa julgada nas ações coletivas reguladas pelo Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:

I - Se a lide versar sobre direitos difusos, a eficácia da sentença ultrapassará a esfera de interesse dos litigantes, restringindo-se, no entanto, ao grupo, categoria ou classe a que pertencerem.

II - Se a lide versar sobre interesses ou direitos coletivos stricto sensu, a eficácia da sentença atingirá a todos - erga omnes.

III - Terá, igualmente, eficácia erga omnes a sentença que julgar procedente ou improcedente o pedido formulado em ação coletiva que tratar de direitos individuais homogêneos.

  • A

    Nenhuma das proposições está correta.

  • B

    Somente as proposições I e III estão corretas.

  • C

    Somente a proposição III está correta.

  • D

    Somente a proposição II está correta.