Conforme previsão constitucional, são bens da União

as ilhas fluviais, lacustres e marítimas, incluídas aquelas em que existam sedes de municípios ou capitais de estados.

as usinas exploradoras de potenciais de energia hidráulica.

o mar territorial e os espaços marítimos sobrejacentes à plataforma continental até o limite exterior da zona econômica exclusiva.

as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

os rios e lagos que banhem mais de um estado ou município, ou que se estendam a Estados estrangeiros ou que deles provenham.