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Acerca dos recursos previstos no Regimento Interno do TJDFT, assinale a opção correta.


85991Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Processual Civil|superior
2014
CESPE / CEBRASPE

Acerca dos recursos previstos no Regimento Interno do TJDFT, assinale a opção correta.

  • A

    Após o julgamento dos embargos de nulidade criminais relativos a acusado preso, a secretaria do órgão julgador deverá comunicar a decisão à vara de execuções penais ou à vara de execuções das penas e medidas alternativas, dispensando-se tal providência no caso de embargos infringentes.

  • B

    Contra a decisão proferida pelo relator que não admitir os embargos infringentes, caberá a apresentação de carta testemunhável no prazo de cinco dias.

  • C

    Por ocasião do julgamento da apelação, o tribunal conhecerá preliminarmente do agravo retido.

  • D

    Em caso de decisão não unânime e desfavorável ao réu proferida em sede de recurso em sentido estrito, será cabível agravo regimental.

  • E

    O agravo de instrumento será sempre julgado antes da respectiva apelação, se houver, desde que ambos estejam incluídos na mesma pauta de julgamento.