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Constitui causa extintiva da punibilidade

85972|Direito Penal

Constitui causa extintiva da punibilidade

  • A

    a morte da vítima, no crime de induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento.

  • B

    a anulação, nos crimes de bigamia, do primeiro casamento.

  • C

    o perdão, nos crimes de ação privada.

  • D

    a perempção, nos crimes de ação pública.

  • E

    a retratação, nos crimes de falso testemunho ou falsa perícia, desde que antes do trânsito em julgado da sentença do processo em que ocorreu o ilícito.