Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Constitui causa extintiva da punibilidade


85972|Direito Penal|superior
2014
CESPE / CEBRASPE

Constitui causa extintiva da punibilidade

  • A

    a morte da vítima, no crime de induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento.

  • B

    a anulação, nos crimes de bigamia, do primeiro casamento.

  • C

    o perdão, nos crimes de ação privada.

  • D

    a perempção, nos crimes de ação pública.

  • E

    a retratação, nos crimes de falso testemunho ou falsa perícia, desde que antes do trânsito em julgado da sentença do processo em que ocorreu o ilícito.