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No que se refere à teoria do crime e à lei penal, suas fontes, características e eficácia temporal, assinale a opção correta.

85967|Direito Penal
  • A

    A lei penal retroage em benefício do agente, respeitada a coisa julgada.

  • B

    A ultra-atividade aplica-se à lei penal somente se ela for excepcional ou temporária.

  • C

    Aquele que, no exterior, falsificar papel-moeda de curso legal no estrangeiro, estará sujeito a responder pelo mesmo crime perante a jurisdição brasileira, independentemente do cumprimento de pena no país onde o crime for praticado.

  • D

    Em se tratando de crime omissivo próprio, a legislação penal não estabelece qualquer qualidade ou condição específica para o sujeito ativo da omissão.

  • E

    O princípio da anterioridade da lei penal é sintetizado pela expressão “não há crime sem lei que o defina”.

No que se refere à teoria do crime e à lei penal, suas fo...