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Com relação à jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta acerca dos recursos.


85945Questão anuladaAnulada|Direito Processual Civil|superior
2014
CESPE / CEBRASPE

Com relação à jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta acerca dos recursos.

  • A

    É cabível a interposição de recurso extraordinário contra decisão de natureza precária, a exemplo do acórdão que confirma decisão de indeferimento de antecipação dos efeitos da tutela.

  • B

    Considera-se extemporâneo o recurso especial interposto antes da publicação do acórdão exarado nos embargos de declaração ou nos embargos infringentes, obstáculo que não pode ser superado por ratificação posterior.

  • C

    É inadmissível a oposição de embargos de declaração contra decisão denegatória de recurso especial proferida em exame prévio de admissibilidade.

  • D

    A reclamação é medida processual que opera efeitos erga omnes e vinculantes.

  • E

    Ainda que a repercussão geral seja requisito de admissibilidade do recurso extraordinário, o STF entende haver hipóteses em que o recurso é cabível mesmo ausente a preliminar formal de transcendência geral.

    Com relação à jurisprudência dos tribunais superiores, as...