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Com relação à impugnação de registro de candidatura, assinale a opção correta.


85793Questão anuladaAnulada|Direito Eleitoral|superior

Com relação à impugnação de registro de candidatura, assinale a opção correta.

  • A

    Caso a decisão que defira o registro de candidato a deputado federal seja posteriormente reformada, em grau de recurso, por acórdão em ação de impugnação que, somente após as eleições, indefira o registro, os votos obtidos pelo candidato no pleito deverão ser nulos.

  • B

    A impugnação do registro de candidatura de candidato formulada por partido político afasta a possibilidade de ação idêntica por parte do Ministério Público Eleitoral.

  • C

    É do respectivo tribunal regional eleitoral a competência originária para julgar a ação de impugnação de registro de candidatura de vereador.

  • D

    Embora não tenha legitimidade ativa para ajuizamento de ação de impugnação de registro de candidatura, o cidadão pode noticiar a inelegibilidade nos autos do registro de candidatura requerido pelo candidato.

  • E

    O candidato cujo registro de candidatura tiver sido indeferido na ação de impugnação por decisão ainda não transitada em julgado poderá prosseguir no pleito e, se eleito, a validade de seu ato de diplomação estará condicionada à posterior reforma da decisão que negou o registro.

    Com relação à impugnação de registro de candidatura, assi...