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A respeito dos bens, assinale a opção correta à luz da jurisprudência pertinente.


85726|Direito Civil|superior

A respeito dos bens, assinale a opção correta à luz da jurisprudência pertinente.

  • A

    Os bens naturalmente divisíveis não se podem tornar indivisíveis.

  • B

    É possível a cobrança de retribuição pecuniária pelo uso comum dos bens públicos.

  • C

    Considera-se bem infungível a produção agrícola tanto de pessoa física quanto de pessoa jurídica.

  • D

    Com a abertura da sucessão, a herança incorpora-se ao patrimônio do herdeiro na qualidade de bem imóvel divisível.

  • E

    São considerados bens imóveis os direitos pessoais de caráter patrimonial e as respectivas ações.