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A licitação é inexigível


85723Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Administrativo|superior

A licitação é inexigível

  • A

    para a contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado.

  • B

    quando a União tiver de intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

  • C

    se houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.

  • D

    para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou mediante empresário exclusivo, desde que o profissional seja  consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

  • E

    para a aquisição ou a restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou da entidade.