Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Considerando-se as normas contidas na CF acerca da ordem econômica, é correto afirmar que


85695|Direito Constitucional|superior

Considerando-se as normas contidas na CF acerca da ordem econômica, é correto afirmar que

  • A

    fundando-se a ordem econômica na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, é vedada a exigência, por lei, de autorizações por órgãos públicos, para o exercício de qualquer atividade econômica.

  • B

    a União, os estados, o DF e os municípios devem incentivar o turismo, como fator de desenvolvimento social e econômico.

  • C

    apenas a livre concorrência e a defesa do consumidor são princípios de observância obrigatória.

  • D

    a refinação do petróleo nacional ou estrangeiro constitui monopólio da União, que pode, para realizá-la, contratar apenas empresas estatais, observadas as condições estabelecidas em lei.

  • E

    a concessão de serviço público deve ser precedida sempre de licitação. A permissão de serviço público, porém, deverá ser feita por contratação direta.