Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Em atenção aos direitos e garantias fundamentais da Constituição brasileira, assinale a opção correta.


85686|Direito Constitucional|superior

Em atenção aos direitos e garantias fundamentais da Constituição brasileira, assinale a opção correta.

  • A

    A constituição consagra expressamente a teoria absoluta do núcleo essencial de direitos fundamentais.

  • B

    Direitos fundamentais formalmente ilimitados, desprovidos de reserva legal, não podem sofrer restrições de qualquer natureza.

  • C

    O gozo da titularidade de direitos fundamentais pelos brasileiros depende da efetiva residência em território nacional.

  • D

    Há direitos fundamentais cuja titularidade é reservada aos estrangeiros.

  • E

    A reserva legal estabelecida para a inviolabilidade das comunicações telefônicas é classificada como simples, e para a identificação criminal reserva qualificada.