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Em atenção ao tema controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.


85684Questão anuladaAnulada|Direito Constitucional|superior

Em atenção ao tema controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.

  • A

    Normas de reprodução da CF em Constituição Estadual podem ser objeto de controle de constitucionalidade por meio de ação direta ao respectivo tribunal de justiça.

  • B

    Mandado de injunção agrega hipótese de controle abstrato de constitucionalidade.

  • C

    O controle incidental é de natureza abstrata e o principal é, de regra, de natureza concreta, mas pode, excepcionalmente, ter natureza abstrata.

  • D

    A ordem jurídica brasileira prevê controle judicial preventivo e repressivo de constitucionalidade.

  • E

    O controle de constitucionalidade de normas remissivas presentes em Constituição Estadual é vedado aos tribunais de justiça, sob pena de usurpação da competência do STF.