Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

No que se refere à ação popular, assinale a opção correta.


85682|Direito Constitucional|superior

No que se refere à ação popular, assinale a opção correta.

  • A

    A decisão proferida pelo STF em ação popular possui força vinculante para juízes e tribunais, quando do exame de outros processos em que se discuta matéria similar.

  • B

    A ação popular sujeita-se a prazo prescricional quinquenal previsto expressamente em lei, que a jurisprudência consolidada do STJ aplica por analogia à ação civil pública.

  • C

    Para o cabimento da ação popular é exigível a demonstração do prejuízo material aos cofres públicos.

  • D

    O MP, havendo comprometimento de interesse social qualificado, possui legitimidade ativa para propor ação popular.

  • E

    Compete ao STF julgar ação popular contra autoridade cujas resoluções estejam sujeitas, em sede de mandado de segurança, à jurisdição imediata do STF.

    No que se refere à ação popular, assinale a opção correta...