Menor absolutamente incapaz, regularmente representado por sua mãe, ajuizou ação em foro relativamente incompetente, o que, todavia, deixou de ser arguido pe...

85613|Direito Processual Civil

TJ-CE Técnico Judiciário - Área Judiciária

2019

médio

Código de Processo Civil, art. 178
Código de Processo Civil, art. 64º - 65º
- Código de Processo Civil, art. 64
- Código de Processo Civil, art. 65

Menor absolutamente incapaz, regularmente representado por sua mãe, ajuizou ação em foro relativamente incompetente, o que, todavia, deixou de ser arguido pelo réu na primeira oportunidade de que dispunha. Todavia, ao ser intimado para atuar no feito, o Ministério Público suscitou o vício de incompetência, no prazo legal.

Nesse cenário:

A
a incompetência relativa se prorrogará, pois o Ministério Público não pode suscitá-la;
B
a incompetência relativa pode ser arguida pelo réu a qualquer tempo e grau de jurisdição;
C
caso a arguição de incompetência relativa seja acolhida, o processo deverá ser extinto sem resolução do mérito;
D
o juiz da causa pode pronunciar de ofício a incompetência relativa, remetendo os autos ao juízo competente;
E
a incompetência relativa pode ser arguida pelo Ministério Público, nas causas em que atuar.