O Estado do Ceará, em razão da superlotação das unidades prisionais estaduais, pretende contratar sociedade empresária para a ampliação de seus estabelecimen...

85599Desatualizada|Direito Administrativo|médio

TJ-CE Técnico Judiciário - Área Judiciária

2019

FGV

O Estado do Ceará, em razão da superlotação das unidades prisionais estaduais, pretende contratar sociedade empresária para a ampliação de seus estabelecimentos penais.

Considerando que está configurada situação de grave e iminente risco à segurança pública, a contratação em tela:

A
deverá ocorrer necessariamente mediante prévio processo de licitação, na modalidade concorrência, em razão da natureza da contratação;
B
deverá ocorrer necessariamente mediante prévio processo de licitação, na modalidade tomada de preços, em razão da natureza da contratação;
C
deverá ocorrer necessariamente mediante prévio processo de licitação, na modalidade aplicável de acordo com o valor da contratação;
D
poderá ocorrer mediante inexigibilidade de licitação, independentemente do valor do contrato, com a devida justificativa do preço;
E
poderá ocorrer mediante dispensa de licitação, independentemente do valor do contrato, com a devida justificativa do preço.

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