Pedro, após o trâmite do processo judicial de interdição, teve a sua incapacidade civil absoluta reconhecida. Apesar disso, tinha o sonho de infância de conc...

85593Desatualizada|Direito Constitucional|médio

TJ-CE Técnico Judiciário - Área Judiciária

2019

FGV

Pedro, após o trâmite do processo judicial de interdição, teve a sua incapacidade civil absoluta reconhecida. Apesar disso, tinha o sonho de infância de concorrer ao cargo eletivo de vereador. Por tal razão, procurou o seu advogado e perguntou se haveria óbice a que se candidatasse nas próximas eleições.

À luz da sistemática constitucional, o advogado respondeu corretamente que Pedro:

A
somente poderia concorrer se tivesse autorização expressa do seu curador;
B
poderia concorrer, pois as instâncias civil e política são independentes;
C
embora pudesse votar, não poderia concorrer nas eleições, pois estava inelegível;
D
embora pudesse votar, não poderia concorrer nas eleições, pois estava inabilitado;
E
não poderia concorrer nas eleições, pois não estava no exercício dos seus direitos políticos.

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