Maria, recém-empossada Ministra de Estado, foi informada por um assessor próximo que lhe competiria (1) expedir instruções para a execução das leis, (2) exer...

85586|Direito Constitucional|médio

TJ-CE Técnico Judiciário - Área Judiciária

2019

FGV

Maria, recém-empossada Ministra de Estado, foi informada por um assessor próximo que lhe competiria (1) expedir instruções para a execução das leis, (2) exercer a coordenação dos órgãos e entidades da Administração Indireta e (3) nomear os membros do Conselho da República.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar, em relação às competências acima descritas, que:

A
todas devem ser exercidas pelo Ministro de Estado;
B
apenas a referida em (1) não deve ser exercida pelo Ministro de Estado, pois é privativa do Presidente da República;
C
apenas a referida em (2) não deve ser exercida pelo Ministro de Estado, pois é privativa do Presidente da República;
D
apenas a referida em (3) não deve ser exercida pelo Ministro de Estado, pois é privativa do Presidente da República;
E
nenhuma delas deve ser exercida pelo Ministro de Estado, pois são privativas do Presidente da República.

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