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Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 acerca do processo penal, assinale a opção correta.


85552|Direito Constitucional|médio

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 acerca do processo penal, assinale a opção correta.

  • A

    O contraditório e a ampla defesa são assegurados apenas aos litigantes em processos judiciais.

  • B

    A prática de racismo configura crime imprescritível, para o qual se admite a concessão de fiança.

  • C

    As provas obtidas por meios ilícitos, desde que produzidas durante inquérito policial, poderão ser admitidas no processo.

  • D

    Os crimes hediondos, a prática de tortura, o terrorismo e o tráfico ilícito de entorpecentes são crimes inafiançáveis.

  • E

    A instituição do júri terá competência para julgar os crimes dolosos contra a vida e o latrocínio.