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Com relação a habeas corpus e seu processo, assinale a opção correta.


85551|Direito Processual Penal|médio

Com relação a habeas corpus e seu processo, assinale a opção correta.

  • A

    A impetração do habeas corpus deve vir acompanhada de comprovante de pagamento das devidas custas judiciais do seu processamento.

  • B

    O promotor de justiça poderá impetrar habeas corpus caso entenda que o réu em processo penal esteja sofrendo constrangimento ilegal na sua liberdade de ir e vir.

  • C

    O pedido de habeas corpus, para ser conhecido e julgado, deve estar assinado por advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

  • D

    Somente é cabível o habeas corpus caso o paciente já esteja sofrendo violência ou coação em sua liberdade de ir e vir.

  • E

    Não é admitida a formulação de pedido de liminar em habeas corpus.