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Assinale a opção correta acerca de ação penal.


85547|Direito Processual Penal|médio

Assinale a opção correta acerca de ação penal.

  • A

    Nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, o ofendido poderá retratar-se da representação formulada antes do oferecimento da denúncia.

  • B

    Não é permitida a intervenção do Ministério Público em processo de ação penal privada.

  • C

    Entre os princípios que regem a ação penal pública incondicionada inclui-se o da disponibilidade.

  • D

    A divisibilidade consiste em um dos princípios que regem a ação penal privada.

  • E

    Se tratando de crimes de ação penal pública incondicionada, em nenhuma hipótese será permitido ao ofendido intentar ação privada.